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19 de Fevereiro de 2020

Quem pode convocar Assembleia de Condomínio?

Andrea Oliveira, Advogado
Publicado por Andrea Oliveira
há 3 meses

O tema convocação de assembleia, gera bastante dúvida, tanto para os condôminos, quanto para os gestores condominiais.

O Código Civil nos artigos 1.350 e 1.355 é que trata do tema.

  1. Caso o síndico não convoque a assembleia,1/4 dos condôminos poderá fazê-lo.
  2. Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá a requerimento de qualquer condômino.

No entanto, há uma exceção a regra trazida pelo artigo 1.341 § 3º , que autoriza a convocação de assembleia pelo síndico ou, na omissão dele, por qualquer um dos condôminos para obras que importem despesas excessivas.

Apesar da lei ser clara quanto a convocação, a Convenção de Condomínio pode de forma complementar, estabelecer outras regras, desde que não contrarie o Código Civil. Por isso, fique atento na hora da convocação da assembleia.




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